Interessados devem se inscrever online e pagar uma taxa a partir de R$ 11,20 por dia.

Desde o último dia 26 de junho a Prefeitura de São Paulo autorizou o comércio de “porta em porta” incluindo 40 itens que podem ser comercializados. Trata-se da expansão do Programa “Tô Legal!”, que autoriza licenças para o comércio itinerante e também os “camelôs”. Isto legaliza também todos os veículos ou comerciantes que vendem ovo, cândida, pães, entre outros produtos.  A região da Cidade Ademar  já emitiu 48 portarias de autorização legalizando estas pessoas que já atuam há décadas na região. A taxa mínima é de R$ 11,34 por dia, ou seja, R$ 340,20 por mês.

As licenças já estavam sendo requeridas por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras. Com a medida, o comércio itinerante passou a ser regulamentado na capital, com o objetivo de potencializar o empreendedorismo e ampliar as atividades comerciais legalizadas na cidade. O processo é feito pelo sistema “Tô Legal!”, que já emitiu 21.812 e com isto, engrossou também a arrecadação municipal que pode ser, mais de R$ 7 milhões, desde o lançamento do programa.

A partir de agora, cerca de 40 tipos de comércio que não geram aglomeração, como a venda de ovos, pamonha, livros e artesanato, estão habilitados em áreas pré-determinadas pelas subprefeituras, bem como a utilização de equipamentos para o trabalho, como automóveis, bicicletas, carrinho de mão, entre outros.

A prefeitura informa que 70% da cidade está livre para o comércio porta a porta. Regiões com grande fluxo de comércio regular, como a Rua Vinte e Cinco de Março e a Avenida Paulista, por exemplo, estão restritas, permitindo apenas a circulação dos vendedores, sem comercialização. As vias bloqueadas estão explicitadas durante o ato de solicitação, no site do “Tô Legal!”, para conhecimento e concordância do interessado.

Os trabalhadores podem atuar em até dois dos três períodos disponíveis – manhã, tarde e noite -, pelo prazo máximo de 90 dias. Assim que a autorização expirar, é possível solicitar novamente para a mesma região, se esta estiver disponível. Estão permitidas até 10 atividades por período em cada subprefeitura.

Fiscalização – A fiscalização do programa Tô Legal! é realizada pelas subprefeituras. Em caso de irregularidades, os produtos apreendidos nas operações são encaminhados ao depósito da subprefeitura da região. Para reavê-los, os ambulantes devem apresentar a nota fiscal e pagar uma multa no valor de R$ 177,52, conforme a Lei 10.328/87.

ATIVIDADES HABILITADAS

I – Água, bebidas industrializadas;

II – Algodão doce;

III – Antiguidades, objetos de arte;

IV – Artesanato;

V – Artigos de cama, mesa, banho;

VII – Bijuterias;

VIII – Bolos, biscoitos;

IX – Bolsas, malas;

XI – Brigadeiro;

XII – Brinquedos;

XVII – Churros;

XIX – Comidas típicas;

XX – Condimentos, especiarias;

XXI – Cortinas, tapetes, persianas;

XXII – Cosméticos, perfumaria;

XXIV – Cupcake;

XXVI – Doces, balas, bombons;

XXVIII – Ferramentas, ferragens;

XXIX – Flores, plantas;

XXXI – Frutas, legumes, verduras;

XXXIII – Jornais, revistas;

XXXIV – Lanches;

XXXV – Livros;

XXXVII – Mercearia;

XXXVIII – Milho verde, pamonha;

XXXIX – Pães, padaria;

XLII – Pizza;

XLIII – Produto de açaí;

XLIV – Produtos de limpeza, domissanitários;

XLV – Ração para animais domésticos;

XLVI – Rede de proteção, telas protetoras;

XLVII – Roupas, acessórios;

XLVIII – Salgados;

XLIX – Sorvetes;

LI – Tortas doces, salgadas;

LII – Ovos, e

LIII – Bebidas lácteas